Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares: entenda a respeito

O Brasil precisa de ter mais bibliotecas públicas e escolares de qualidade, você concorda? Pensando nisso, foi criada a Lei 12.244, aprovada 2010: a da Universalização das Bibliotecas Escolares.

Como o nome sugere, o projeto inicial previa que até 2020 todas as escolas do país deveriam contar com uma biblioteca. Essa exigência englobaria tanto as instituições de ensino públicas como as particulares.

Segundo a lei, para consider um espaço como biblioteca, ele deve ter um acervo de livros, materiais de audiovisual e documentos diversos. Esses registros devem ser destinados a leituras, consultas ou pesquisas.

A lei prevê ainda que as bibliotecas precisam de uma quantidade de títulos, no mínimo, igual à de alunos matriculados. Nesses espaços, deve haver um colaborador que desempenhe a função específica de bibliotecário.

Qual a importância da Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares?

Em 2019, o Instituto Pró-Livro (IPL) publicou uma pesquisa que correlacionou diversos quesitos com o nível de aprendizado dos alunos.

O estudo demonstrou como ter uma biblioteca de qualidade na escola influencia diretamente na aprendizagem. O resultado foi ainda melhor nas escolas que ficam em áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Quanto aos recursos eletrônicos, foi possível concluir que, quando bem equipadas, as bibliotecas escolares fazem muita diferença. A melhora constatada foi de quase 80% no desenvolvimento das habilidades dos alunos.

Outra conclusão foi a de que a presença de um bibliotecário proporciona à escola uma nota melhor no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Para que você tenha uma ideia, no índice que mede o nível de aprendizagem do Português, a nota chega a ganhar mais quatro pontos.

O estudo possibilitou ainda avaliar a atuação dos professores. Assim, aqueles que estimulavam atividades de pesquisa e que os alunos frequentassem a biblioteca aumentaram a nota no Saeb em até sete pontos.

Ao somar todos os quesitos que envolvem o espaço físico e os profissionais responsáveis pela biblioteca, o ganho médio foi de quatro pontos no Saeb.

Como foi a trajetória da Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares até aqui?

O tema já foi discutido em diversas ocasiões no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais do Brasil inteiro. No entanto, isso ainda é insuficiente para colocar a lei em prática.

Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares

Mesmo com as dificuldades, a lei inspirou a criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). Conheça algumas das funções dessa organização.

  • Promover a implantação de bibliotecas em todas as instituições de ensino do Brasil;
  • incentivar a melhoria no funcionamento das bibliotecas que já existem;
  • definir o mínimo obrigatório de livros e materiais de ensino disponíveis nas bibliotecas.

Tamanho da biblioteca x quantidade de alunos

Em uma alteração recente da lei, foi determinado que espaço ocupado pela biblioteca escolar deve ser acessível e proporcional ao número de alunos.

Posteriormente, foi proposto ainda que, além da proporção prevista de um livro por estudante, cada biblioteca deveria ter, pelo menos, 2.500 títulos a mais.

O objetivo da proposta é garantir que até mesmo as bibliotecas pequenas tenham opções suficientes para um bom aprendizado.

Contagem de bibliotecários

Em 2018, houve uma proposta para que se discutisse no Senado Federal a verificação da presença de bibliotecários nas escolas.

Para que isso ocorresse, era necessário o mínimo de 20 mil assinaturas. No entanto, foram coletadas pouco mais de 9 mil.

Mudança de termo

Veja que interessante: também em 2018, houve a alteração de uma única palavra no texto original da lei, mas que ampliou seu sentido.

Assim, a palavra “acervo” foi substituída por “equipamentos culturais”. Perceba como isso contribui para que esses espaços não sejam vistos apenas como um depósito estático de livros e materiais.

Pandemia

Desde a criação da Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares, o Brasil passou por algumas crises econômicas. Um grande obstáculo veio em 2020, com a pandemia da covid-19.

Devido às limitações que o coronavírus trouxe, o prazo para que a lei fosse colocada em prática foi ampliado até 2024. Você acredita que, até lá, isso é possível?

Qual é a realidade atual das bibliotecas escolares no Brasil?

Inicialmente, o limite para que a Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares fosse implantada ia até maio de 2020. Ou seja, dez anos.

No entanto, a realidade é que esse prazo já passou e os números chegaram a avançar, mas ainda estão longe de cumprir o previsto. Veja o que diz o Anuário Brasileiro da Educação Básica, da organização Todos pela Educação.

De acordo com a publicação de 2020, apenas 56,3% das escolas públicas de ensino fundamental possuem biblioteca ou sala de leitura. No ensino médio das escolas, esse número sobe para 88,2%.

Mesmo assim, esses números podem ser ainda menores. Isso acontece porque algumas escolas acabam respondendo o Censo Escolar de forma inadequada.

Por exemplo, muitas delas consideram como biblioteca espaços que não se enquadram naqueles parâmetros que você viu no início deste texto.

Além disso, não há dados sobre a presença de profissionais que desempenhem a função de bibliotecário nas escolas. Isso dificulta saber se um espaço pode ser considerado como biblioteca ou não.

Como colocar a Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares em prática?

É fundamental que você saiba que é possível que a população opine no gasto de recursos públicos. Isso também inclui ajudar a garantir que todas as escolas tenham uma biblioteca.

O Plano Pluranial (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são alguns dos mecanismos possíveis. Procure saber!

Entre em contato com a gente e, juntos, vamos ajudar a compor uma biblioteca simples em sua escola ou cidade. Dessa forma, você contribui para que seja cumprido o que está na Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares!

Caso o local em questão já tenha uma biblioteca, vamos ampliá-la da melhor forma, dentro da sua realidade.